Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas e cadáveres avança no Congresso

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que torna crime o registro e a divulgação, sem autorização, de imagens que permitam identificar vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres. Como o texto sofreu alterações durante a análise dos senadores, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova votação.

O projeto de lei (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta altera o Código Civil e o Código Penal para reforçar a proteção à honra, à imagem e à privacidade das vítimas.

Pelo texto aprovado, a divulgação desse tipo de conteúdo será considerada crime quando ocorrer sem justificativa legal. No entanto, a medida prevê exceções para casos em que a divulgação seja necessária para investigações ou processos judiciais, atenda a interesse público devidamente fundamentado ou conte com a autorização da própria vítima.]

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Durante a tramitação no Senado, os parlamentares modificaram a pena prevista para o crime. A versão aprovada pela Câmara estabelecia reclusão de um a três anos, além de multa. Já o parecer apresentado por Marcelo Castro reduziu a punição para detenção de seis meses a dois anos, também acompanhada de multa.

A votação estava inicialmente prevista para quinta-feira (16), mas foi antecipada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e concluída nesta quarta-feira. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial.

(*)Fonte: Agência Senado

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