Fim da escala 6×1 passa na CCJ do Senado e segue para votação no Plenário

Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da chamada escala 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de descanso. Agora, a PEC segue para análise do Plenário.

A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

O texto mantém a possibilidade de jornada de até oito horas diárias, com compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A proposta foi aprovada em votação simbólica na CCJ, que contava com 27 senadores presentes. Votaram contra os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Durante a sessão, que teve quase cinco horas de debates, Rogério Marinho chegou a pedir vista regimental. Após uma suspensão de uma hora, a análise foi retomada e o pedido não impediu a votação da matéria.

Na CCJ, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator. Omar Aziz argumentou que mudanças no texto aprovado pela Câmara fariam a proposta retornar para uma nova análise dos deputados.

Próximos passos

No Plenário do Senado, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

Para ser aprovada, serão necessários 49 votos dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da Casa, em dois turnos de votação. Entre as duas votações, deve ser respeitado o intervalo previsto pelo Regimento do Senado, que pode ser reduzido mediante acordo.

A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano.

*Com informações da Agência Senado