Fim da escala 6×1 é aprovado e segue para promulgação; entenda o que acontece agora

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A PEC 221/2019 também reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Pelas novas regras, a primeira mudança ocorrerá dois meses após a promulgação: a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após mais 12 meses, 14 meses depois da promulgação, o limite será definitivamente reduzido para 40 horas semanais.

A mudança alcançará os contratos de trabalho que já estão em vigor e não poderá resultar em redução salarial. Quem atualmente trabalha 40 horas semanais ou menos não terá a carga horária automaticamente diminuída, mas também terá assegurados os dois dias de descanso. Horas extras, banco de horas e outras formas de compensação continuarão permitidos, desde que respeitem os novos limites e a legislação trabalhista.

Categorias com jornadas diferenciadas ou serviços que precisam funcionar continuamente, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão ter formas específicas de organização e compensação por meio de acordos ou convenções coletivas. A PEC também determina a criação de regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Como se trata de uma mudança na Constituição, a PEC não precisa da sanção do presidente da República. Após a aprovação definitiva pelo Senado, o texto segue para promulgação pelo Congresso. Somente depois da publicação da emenda começarão a ser contados os prazos de transição para a redução da jornada e a adoção dos dois dias de descanso.

(*)Com informações do G1