MP cobra água potável em escolas indígenas e rurais de Atalaia do Norte

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Atalaia do Norte adote medidas para garantir o fornecimento de água potável nas escolas da rede municipal, especialmente nas unidades indígenas e rurais. A medida faz parte do projeto nacional “Sede de Aprender”, que fiscaliza as condições de saneamento nas escolas públicas.

Segundo o MP, muitas escolas captam água diretamente de rios ou da chuva e realizam apenas um tratamento antes do consumo, sem certificação que comprove a potabilidade da água oferecida a alunos e profissionais.

Prefeitura tem 10 dias para responder

Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, o MP solicita que a prefeitura elabore um projeto para garantir o abastecimento de água potável nas escolas e, enquanto isso não ocorre, implemente um plano de fornecimento por caminhão-pipa ou outro meio adequado.

O órgão também pede a melhoria dos banheiros das unidades de ensino e a elaboração de um plano para ampliar a rede de esgoto do município.

A Prefeitura de Atalaia do Norte tem 10 dias para informar se irá acatar a recomendação. Caso contrário, poderá ser alvo de medidas administrativas e ações judiciais.

MP propõe TAC com prazos

Além da recomendação, o Ministério Público propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para acelerar a solução do problema.

O documento estabelece prazo de 30 dias para garantir água potável nas escolas e 45 dias para adequar os banheiros e estruturar a rede de esgoto.

Em caso de descumprimento, o TAC prevê multa diária de R$ 1 mil, com os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo o promotor Miguel Ribeiro, a iniciativa busca assegurar melhores condições de saúde e qualidade de vida para estudantes e profissionais da educação, principalmente nas comunidades indígenas e rurais, onde a falta de água potável representa um risco à comunidade escolar.